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4 de Março de 2021

Divórcio em Cartório (extrajudicial)

Perguntas e respostas

Sofia Jacob , Advogado
Publicado por Sofia Jacob
há 3 anos

O procedimento da Lei nº 11.441/2007, que já completou dez anos em vigor, ainda gera muitas dúvidas quando o assunto é divórcio extrajudicial, popularmente conhecido como divórcio em cartório.

Para tentar esclarecer suas peculiaridades, preparamos um breve questionário com perguntas e respostas.

1. Quais casais podem fazer o processo de divórcio em cartório?

Casados ou em união estável, que não tenham filhos menores de 18 anos ou incapazes e que estejam de acordo com todos os termos da separação.

Isso significa que ambas as partes precisam concordar com a decisão de se divorciar, com a partilha dos bens, com o pagamento ou não de alimentos e o uso do nome de solteiro ou casado.

Em caso de divergência em algum destes aspectos, processo deverá ser feito pela via judicial, uma vez que o cartório apenas homologa ("aceita") os termos apresentados pelos cônjuges.

2. Como fazer o divórcio em cartório? Por onde começar?

Inicialmente, será necessário no mínimo um advogado para auxiliar nas questões relativas ao divórcio, tais como alteração de nome, pensão e partilha de bens.

Definições feias, o advogado deverá elaborar um documento descrevendo a vontade das partes, que será apresentado no Cartório escolhido.

Não há necessidade de realizar o divórcio no mesmo cartório que ocorreu o Casamento ou contrato de União Estável.

3. Quais os documentos necessários para fazer divórcio em cartório?

A lista de documentos solicitados não segue padrão para todos os cartórios do País. Entretanto, sempre será necessário o RG, CPF, RNE para estrangeiros, endereço de residência de ambos, certidão de casamento atualizada (de 30 a 90 dias, dependendo da cidade); Escritura de pacto antenupcial (se houver); Descrição dos bens (se houver) e documentação relativa aos bens (documento do Detran e certidão de ônus e ações do Registro de Imóveis) e Comprovante de pagamento de eventuais impostos devidos em decorrência da partilha de bens.

4. É necessário contratar advogado para fazer o divórcio em cartório?

Sim. A lei obriga a presença de um advogado em todos os atos do divórcio extrajudicial, para garantir os direitos das partes e a regularidade do ato junto ao Cartório.

5. Quanto tempo demora e qual o custo?

Em média, após apresentada toda documentação e apresentada ao cartório, em 72 horas (sim HORAS) o casal já pode averbar o divórcio.

O custo também não segue uma tabela e dependerá dos tributos que incidem sobre os bens a partilhar (se houver).

Pela nossa experiência, quando não há bens a serem partilhados (sejam carro, moto, imóvel, etc) as taxas relativas ao cartório não ultrapassam R$ 100,00. (cem reais).

6. Divórcio de casamento realizado no exterior pode ser feito em Cartório no Brasil?

Um questionamento frequente é sobre a possibilidade de realizar divórcio em cartório no Brasil quando o casamento foi celebrado no Exterior, seja nos Estados Unidos ou Europa, quando um ou os dois cônjuges ainda residem longe da pátria amada.

De fato, a matéria é pouco conhecida e existem poucos profissionais com conhecimento em línguas e legislação estrangeiras.

Cada país segue um rito, tem seus tratados homologados com o Brasil e seus costumes e exigências legais a serem respeitadas.

Em linhas gerais, o cônjuge que está no exterior, seja a trabalho, férias ou de maneira permanente, pode comparecer ao Consulado e obter informações sobre os trâmites necessários. Em grande maioria dos países que tenho vivenciado o procedimento de divórcio entre brasileiros e estrangeiros, o grande entrave de prosseguir com o divórcio lá fora é o alto custo e a demora. Em contrapartida, no Brasil os valores são bem atraentes, quando se trata de casal sem bens e sem filhos.

De qualquer forma, é possível realizar o divórcio no Brasil, com o auxílio de profissionais habilitados (tradutor juramentado e advogado), com menor custo e mais agilidade, já que no cartório o divórcio pode sair em até 72 horas.

Pretende realizar o divórcio em cartório? Consulte-nos!

LEMBRETE: Este artigo é somente informativo e não exclui uma consulta individualizada por profissional habilitado pela OAB.

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