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7 de Agosto de 2022

Herdeiro que mora no imóvel deve pagar aluguel?

Meu irmão mora no imóvel que era da minha mãe. Ele deve pagar aluguel para mim?

Sofia Jacob , Advogado
Publicado por Sofia Jacob
há 3 anos


A perda de um ente querido é sempre delicada. Saudade, sensação de vazio, a necessidade de reorganizar a vida e a encontrar novamente alegria e motivos para se manter bem.

Terão dias mais difíceis e outros mais fáceis e ainda questões administrativas e jurídicas a serem analizadas, resolvidas, em meio a um turbilhão de emoções algumas vezes seguidas de desentendimentos entre a família.

O inventário precisará ser debatido entre os herdeiros e nem sempre existe um consenso.

A opção do inventário extrajudicial facilitou a solução em casos de acordo entre aos herdeiros, inexistência de menores e de testamento, dispensando a intervenção do judiciário.

Na presença de discórdia, a propositura de ação judicial torna-se inevitável.

Nesse artigo, trato de caso específico em que um dos herdeiros permanece residindo em imóvel deixado por pessoa falecida (imóvel integrante do espólio, que são os direitos e obrigações transmitidos aos seus herdeiros).

Seria devido o pagamento de aluguel por essa moradia aos demais herdeiros? Quando? E emqual proporção?

Em julgado recente do TJ/SP, um imóvel, pertencente à mãe falecida, foi partilhado por inventário, entre quatro irmãos e o cônjuge, mas apenas um deles reside há mais de 10 anos e os demais irmãos buscaram o pagamento de aluguel dos ultimos cinco anos em ação judicial.

O desembargador Walter Piva Rodrigues, que julgou o caso, entendeu que

"a pretensão inicial de cobrança tem nítida natureza de ressarcimento de danos, pela não fruição por todos os proprietários do imóvel".

Assim, deixou claro que o herdeiro deve realizar o pagamento de aluguéis sim aos demais herdeiros autores da ação, no caso concreto, em R$7.500,00 a cada irmão.

Lembrando que os demais herdeiros que não receberão nenhum valor, porque não pomoveram esta ação judicial.

Não é a primeira vez que a jurisprudência decide no sentido da obrigação de pagamento de aluguéis aos demais herdeiros.

A ministra Ministra Nancy Andrighi, em julgamento de Recurso Especial nº 570.723/RJ, afirmou:

"Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva."

Conclui-se, então que os herdeiros poderão cobrar aluguéis de quem permanece residindo no imóvel, na medida de sua proporção de direito.


Nota: As informações fornecidas são genéricas e não poderão ser considerada uma consultoria jurídica ou vir a vincular a advogada ao leitor. Recomenda-se que eventuais litígios ou casos particulares sejam analisadas por profissional habilitado e especializado, pois circunstancias peculiares de cada podem implicar em alterações as legislação aplicáveis.

Em caso de reprodução total ou parcial do artigo, é obrigatória a citação da fonte, pelos direitos autorais da autora.

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11 Comentários

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ótima explanação neste artigo, parabéns Draª. Ao ver este artigo, repensei sobre o imóvel que minha sobrinha mora, a escritura ainda não está no nome dela por conta do imóvel ser alienado à instituição bancária, então, se a mãe dela vier a falecer, ela terá que pagar aluguel aos demais irmãos?! continuar lendo

Dependerá de quem arca con as parcelas, do interesse na aquisição do imóvel pelos demais herdeiros, da existência de testamento, se a a sobrinha mora sozinha ou com a mãe, Marinês.
São diversas variáveis. Nesse caso o irmão morava contra a vontade dos demais irmãos...por anos. continuar lendo

Geralmente, os herdeiros têm direito à cota-parte da propriedade deixada pelo de cujus. Porém, em havendo cônjuge supérstite, este goza do direito vitalício ao usufruto do bem. continuar lendo

Sim,bem colocado.
Neste artigo estamos tratando de imóvel onde um dos irmãos usufrui do imóvel, e não cônjuge superstite. continuar lendo

De notar que, conforme o tempo de residência no imóvel (posse pacífica, contínua e sem oposição), o herdeiro residente pode reivindicar a usucapião do mesmo. continuar lendo

A posse, nesse caso em comento, não foi mansa nem pacífica, pois houve oposição dos demais irmãos. continuar lendo

O ideal seria a venda do imóvel e distribuição aos herdeiros, se todos forem maiores de idade. Porém há casos, em que um ou dois, três herdeiros permanecem ocupando o imóvel após a morte dos pais, com o consentimento dos demais familiares. continuar lendo

Exatamente! continuar lendo