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25 de Outubro de 2020

União Estável ou Casamento?

Quais as vantagens e desvantagens da União Estável e do Casamento?

Sofia Jacob , Advogado
Publicado por Sofia Jacob
ano passado

A União Estável é uma situação fática e o casamento é uma situação jurídica, ambas previstas no Código Civil e com efeitos após a separação (divórcio e dissolução da união estável).

Logo de início, a primeira diferença é que para comprovar que a pessoa está casada basta apresentar a certidão de casamento. Já ma união estável existe a necessidade de comprovação do vínculo, quando começou, se foi continuo ou não, se houve a intenção de constituir família (o conceito de família é amplo e não discutiremos nesse artigo).

As principais nuances surgem em situações desconfortáveis, como a morte de um dos cônjuges e na separação do casal.

Em caso de morte de um dos cônjuges (quando casados), o outro será poderá ser inventariante, apresentando a certidão de casamento para efetivar o inventário, a partilha de bens, saque do FGTS, pedir pensão por morte, etc.

Na União Estável, é necessário comprovar o vínculo, normalmente, ajuizando uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem (normalmente, existem casos que o casal já possui registros da União em bancos, clubes, previdência estadual, etc).

O importante é deixar claro que existia a união, era pública, continua e duradoura, além da intenção família (art. 1723 Código Civil). A lei não exige prazo mínimo para constituição da União Estável, devendo ser analisadas cada caso particular.

O reconhecimento de união estável de casal que residia no Exterior é um pouco mais complicado, pela necessidade de tradução de documentos ou a necessidade de eventuais testemunhas. Para saber mais sobre divórcio internacional, clique aqui.

Depois de reconhecer a união estável, o parceiro poderá integrar o inventário e pedir a pensão por morte, mas, apenas depois de esclarecida a condição da união estável existente, o que poderá demorar anos.

Se o casal fez escritura pública de união estável, ajuda no conjunto de provas, mas não tem a mesma força que uma certidão de casamento tem, especialmente para determinar a data de término do relacionamento.

É um mito pensar que "é mais fácil terminar uma união estável do que fazer um divórcio".

Para terminar a união estável, primeiro que provar que ela existia comprovadamente, isso é feito por ação judicial de reconhecimento e dissolução de união estável.

Já no casamento, teremos a hipótese do divórcio via cartório de notas (com ou sem bens, é muito rápido via cartório. Saiba mais clicando aqui).

Com relação aos filhos, existe alguma distinção ? Filho sempre terá seus direitos garantidos, mas se tiver numa união estável poderá existir transtornos.

No caso do filho nascido na constância do casamento existe a presunção legal da paternidade, o marido será considerado como pai da criança.

Para isso, basta a mãe levar a certidão de casamento ao cartório que a criança já terá o nome do pai em sua certidão de nascimento.

Filho nascido na constância da união estável, se o pai não reconhecer de forma espontânea, um caminho é promovendo a ação de investigação de paternidade.

Durante a ação de investigação de paternidade, como regra, não são devidos os alimentos, pois ainda não se tem a certeza jurídica de que a criança é daquele genitor.

Outra diferença é que com o casamento há alteração do estado civil de solteiro para casado, já com a união estável não existe essa alteração do estado civil, permanecendo a pessoa como solteira.

As duas uniões são válidas e produzem efeitos jurídicos, tanto no Brasil quando no Exterior. A principal peculiaridade é a prova da União Estável, que muitas vezes pode causar transtornos.

Nota: As informações fornecidas são genéricas e não poderão ser considerada uma consultoria jurídica ou vir a vincular o advogado ao leitor. Recomenda-se que eventuais litígios ou casos particulares sejam analisadas por profissional habilitado e especializado, pois circunstâncias peculiares de cada podem implicar em alterações as legislação aplicáveis. Em caso de reprodução total ou parcial do artigo, é obrigatória a citação da fonte, pelos direitos autorais da autora

*****Colegas advogado (a): Atuamos em regime de parceria, não respondemos questionamentos encaminhados por e-mail sobre dúvidas legais, não emitimos parecer ou dicas sobre casos específicos ou pontuais. Obrigada.

4 Comentários

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União estável era vantajosa na época de 'se juntar'. Quem não queria dor de cabeça com partilha, etc, juntava os trapos e quando não dava certo 'desjuntava os trapos'. Cada um levava embora o q tinha colocado lá. Daí, nosso competentíssimo judiciário, resolveu q as pessoas são imbecis, incapazes q não sabem o q querem, e q quem se 'ajuntou', queria mesmo casar e portanto, considera-os casados. Com contrato ou sem contrato, se 'ajuntar' virou casamento, com todas as dores de cabeça pertinentes à ele. FAzer o q né. Coisas de Brasil. continuar lendo

Dra. Se um dos cônjuges for advogado poderá ser dispensada a presença de outro profissional?

[email protected] continuar lendo

Não há vedação para que o advogado atue em causa própria, mas há q se tomar alguns cuidados. continuar lendo

José, se uma das partes for advogado (a), poderá realizar os trâmites sem se presença de outro profissional.
Porém, dependendo da situação, seria interessante ao menos uma consulta com outro advogado (a), para tirar eventuais dúvidas . continuar lendo