9 Dicas Jurídicas para Brasileiros que retornarão ao Brasil

Após um período morando fora do Brasil, alguns cuidados burocráticos ao retornar a pátria amada facilitam (e muito) a nova fase em território brasileiro, além de evitar futuras dores de cabeça e gastos desnecessários.

Nesse artigo daremos algumas dicas, confira:

1. Passaporte:

Observe a validade de seu passaporte e de todos os familiares que lhe acompanham, porque se algum passaporte estiver expirado, é necessário solicitar novo documento de viagem (passaporte ou Autorização de Retorno ao Brasil – ARB).

2. Certificado de residência:

Se está levando mudança para o Brasil e morou por mais de um ano no exterior, faça o atestado de residência no exterior, para ter a isenção de impostos de sua mudança junto à Receita Federal do Brasil.

3. Legalização de Diplomas Escolares, Faculdades e Universidades:

Ao estudar no exterior, legalize os documentos escolares junto à autoridade consular brasileira mais próxima. A maioria das escolas e universidades brasileiras exigem documentos e diplomas estrangeiros legalizados pelo consulado ou embaixada e traduzidos para português por tradutor juramentado.

4. Registro de Casamento:

Se casou no exterior, não deixe de realizar o registro do casamento no Consulado, para que seu casamento seja formalmente reconhecido no Brasil e produza seus efeitos! O casamento no Exterior é válido, mas precisa ser formalizado para produzir os efeitos. Saiba mais clicando aqui!

5. Registro de Nascimento (filhos menores):

Se teve filhos no exterior, faça o registro de nascimento no Consulado mais próximo da sua residencia. Esse registro garante a nacionalidade brasileira para seu filho e a emissão de CPF, RG, etc.

6. Certificados de vacinação:

Para ingressar no Brasil, passageiros provenientes de determinados países devem apresentar certificados de vacinação contra febre amarela e outras doenças. Consulte o consulado do país de origem para saber se existe essa obrigatoriamente para retornar ao Brasil e não ser "barrado (a)".

7. Declaração de seguradora estrangeira:

Peça para a última companhia de seguros, declaração de que não esteve envolvido em acidentes em período recente, para reduzir o prêmio a ser pago por ocasião da contratação do futuro seguro de automóvel no Brasil (nem sempre é possível pedir por e-mail).

8. Declaração de quitação de serviços:

Providencie as declarações de quitação junto às fornecedoras de água, luz, Internet, etc., e o cancelamento desses serviços, para evitar futuras cobranças.

9. Conta bancária e cartões de crédito:

Caso seja necessário (dependendo do banco e do país) feche as contas bancárias e peça o documento que prova o fechamento das contas bancárias pessoais e cancelamento dos cartões de crédito. Essa medida pode facilitar a declaração de imposto de renda e evitar "cair" na malha fina.

*Dica extra: não despache com a mudança documentos como RG, CPF, certidão de nascimento e casamento, certificado de vacinação (se for o caso), certificado de saúde do pet e receitas médicas. Esse cuidado pode facilitar a entrada no Brasil no momento do desembarque.

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Nota: As informações fornecidas são genéricas e não poderão ser considerada uma consultoria jurídica ou vir a vincular o advogado ao leitor. Recomenda-se que eventuais litígios ou casos particulares sejam analisadas por profissional habilitado e especializado, pois circunstâncias peculiares de cada podem implicar em alterações as legislação aplicáveis. Em caso de reprodução total ou parcial do artigo, é obrigatória a citação da fonte, pelos direitos autorais da autora

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