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5 de Junho de 2020

Divórcio com estrangeiro? Herança no Exterior?

Pinceladas sobre o direito internacional de família

Sofia Jacob , Advogado
Publicado por Sofia Jacob
há 4 meses



Casamentos de brasileiros celebrados no exterior precisam ser registrados ou transcritos no Brasil, assegurar todos os direitos e deveres da união.

O casamento realizado no exterior deve ser transcrito no Brasil em Cartório.

O procedimento de Divórcio Internacional poderá ser simples ou complexo, dependendo do país envolvido, da presença ou não de filhos menores, da existência de bens a partilhar, pensão alimentícia e se há ou não acordo entre as partes.

Em cada uma das formas de Divórcio o procedimento a ser seguido será diferente, podendo haver a necessidade de homologação da sentença de divórcio no STJ, tradução juramentada e o apostilamento de uma série de documentos, registros consulares, etc.

Acerca de direitos sobre herança e bens situados no exterior, disputa entre herdeiros, a atenção precisa ser redobrada, pois também esbarramos nas leis do outro país envolvido.

Consulte sempre um profissional especializado!

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