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5 de Junho de 2020

Casada no Exterior. Solteira no Brasil? Entenda!

Esclarecendo dúvida enviada sobre estado civil após casamento no Exterior.

Sofia Jacob , Advogado
Publicado por Sofia Jacob
há 3 meses

Casada no Exterior. Solteira no Brasil?

Hoje vamos esclarecer uma dúvida enviada pelo canal do Youtube, nem recorrente:

"Casei-me no Exterior, mas não registrei o meu casamento no Consulado brasileiro, nem fiz o traslado da certidão estrangeira no Brasil em Cartório . Sou casada ou solteira?"

Os casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras são considerados válidos mo Brasil,as seus efeitos dependem do Registro ou translado.

Existem dois caminhos ao casar-se no exterior e produzir os efeitos no Brasil:

Ainda morando ou em viagem, registrar no consulado brasileiro ou

Ao retornar ao Brasil, realizar o translado no Cartório de títulos e documentos.

O perigo de declare-se solteiro (a) são os crimes de falsidade ideológica e caso contraia novas núpcias no Brasil poderá responder judicialmente pelo crime de bigamia.

Outro ponto é no caso de venda de imóveis por procuração pública, brasileiro (a) casados no exterior que se declarem solteiro (a), porque poderá ser anulada, por força do Art. 1.649 do CC/02.

Por fim, o divórcio de casamento realizado no exterior também fica condicionado ao Registro ou translado, pois produzindo efeitos no Brasil, é possível realizar o divórcio.

A questão do recebimento de herança também depende do registro/translado.

Fique atento ao casar no exterior.

Em caso de dúvidas, consulte um profissional especializado.

Nota: As informações fornecidas são genéricas e não poderão ser considerada uma consultoria jurídica ou vir a vincular o advogado ao leitor. Recomenda-se que eventuais litígios ou casos particulares sejam analisadas por profissional habilitado e especializado, pois circunstâncias peculiares de cada podem implicar em alterações as legislações aplicáveis.

Em caso de reprodução total ou parcial do artigo, é obrigatória a citação da fonte, pelos direitos autorais da autora

*****Colegas advogado (a): Atuamos em regime de parceria, não respondemos questionamentos encaminhados por e-mail sobre dúvidas legais, não emitimos parecer ou dicas sobre casos específicos ou pontuais. Obrigada.

1 Comentário

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Bom dia, sou extranjeiro e vim casado do meu pais, a minha esposa também e extranjeira, vivimos no Brasil a 35 anos e temos 02 filhos nascidos no Brasil, já adultos e com família. Para ter validade o nosso casamente aqui no Brasil, temos que registrar a nossa certidão de casamento no consulado e qual seria o próximo passo? continuar lendo