Penhora de embarcações

A Marinha do Brasil desenvolverá o software NAVEJUD, ferramenta que agilizará o processo de consulta e penhora de embarcações que possam ser objeto de execução trabalhista.

O acordo de cooperação técnica foi firmado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho.

O programa desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) será implementado em até quatro meses.

O objetivo e reduzir o tempo entre a consulta ao Sistema de Gerenciamento de Embarcações da Marinha do Brasil (SISGEMB), atualmente feita pelo juízo de execução por meio de ofício e a determinação de arresto do bem náutico.
Com o NAVEJUD o magistrado poderá consultar a embarcação e expedir a ordem de bloqueio na mesma operação eletrônica, como ocorre com veículos pelo sistema RENAJUD.

A Justiça do Trabalho é o primeiro órgão do Poder Judiciário a ter acesso online à base de dados da Marinha e em breve abrangerá a justiça comum