Pane no Ibama impede armazenamento de ao menos 3.000 multas

Um problema na atualização do sistema do Ibama tem impedido o armazenamento adequado de alguns milhares de autos de infração lavrados por servidores ambientais em todo o país. O “bug"começou há três meses, sem data para solução.

O defeito ocorre desde 8 de outubro, em meio ao processo de implantação do núcleo de conciliação. Trata-se de medida assinada em abril pelo governo Jair Bolsonaro para conversão de multas ambientais, incluindo descontos. Esses núcleos, que funcionarão em nível estadual, ainda não foram criados.

Depois dessa data, as infrações, lavradas pelo Ibama e pelo ICMBio por meio de dispositivos eletrônicos de aparência semelhantes a uma máquina de leitura de luz, deixaram de ser armazenadas pelo Sicafi (Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do Ibama).

As multas estão sendo armazenadas em um banco de dados que não se comunica com o Sicafi. Segundo servidores do Ibama, existe o risco técnico de que essas multas nunca cheguem a esse sistema.

Levando-se em conta a média de 33 multas diárias em 2019, o Ibama deixou de gerar cerca de 3.300 processos desde o início de outubro. O valor estimado das multas fora do sistema é de R$ 800 milhões.

Essa estimativa não inclui o ICMBio, que, por atuar com menos fiscais e apenas dentro e no entorno de unidades de conservação federais, tem um volume menor de autuações.

Diferentemente do Ibama, as multas do ICMBio são feitas de forma manual. Depois de 8 de outubro, os fiscais foram orientados a marcar a audiência com o infrator, mas, como os núcleos não estão funcionando, muitos estão perdendo a viagem ao comparecer no dia e na hora marcada.

A troca de sistema está sendo feito a toque de caixa e sem testes preliminares.

O objetivo é que, na hora da autuação, seja possível marcar eletronicamente a data e o horário da conciliação ambiental, conforme previsto no decreto, que prevê descontos progressivos no processo de pagamento das multas ambientais.

Além do problema técnico, o ministro Ricardo Salles ainda não assinou a Instrução Normativa que unificará os procedimentos do Ibama e o ICMBio com relação à conciliação. Sem as novas regras, os núcleos não poderão funcionar mesmo que o sistema seja reinstaurado.

Além do “apagão" no processamento, o número de multas ambientais diminuiu sob o governo Bolsonaro. Números oficiais obtidos pela coalizão Observatório do Clima mostram uma diminuição de 25% nas infrações emitidas pelo Ibama entre janeiro e novembro de 2019.

Houve 10.270 multas em 11 meses, contra 13.776 no mesmo período de 2018, apesar do aumento nas queimadas e na área desmatada, principalmente na Amazônia Legal.

Fonte: Folha de São Paulo